QUOTY CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Última alteração introduzida em 02/07/2015

1. Aceitação do contrato

O website www.quoty.pt e a aplicação móvel Quoty (adiante designados por "Quoty") são oferecidos pela Mediapost S.A., com sede em Cerro da Murta, Estrada do Cemitério Novo 2745-090 Queluz, Portugal, e número de identificação de pessoa coletiva/IVA 503008451 (adiante designada por "Mediapost", "nosso", "nós" ou por qualquer outra expressão similar). O utilizador de Quoty (adiante designado por "utilizador", "seu" ou por qualquer outra expressão similar) pode contactar-nos através do separador "Contacto" em Quoty ou por e-mail para info@quoty.pt.

As presentes condições de utilização de Quoty (adiante designadas por "Condições de Utilização") aplicam-se ao acesso e à utilização de Quoty. As Condições de Utilização devem ser lidas juntamente com as demais condições aplicáveis à visita e utilização de Quoty, isto é, a nossa Declaração de confidencialidade e a nossa Política em matéria de cookies. Os documentos a que se refere o presente parágrafo são a seguir coletivamente designados por "Contrato".

Aconselhamos-lhe vivamente a ler com atenção todos os documentos do Contrato, uma vez que podem conter disposições importantes para si, como por exemplo a forma (incluindo as limitações) como pode utilizar Quoty, o modo como são processados os seus dados pessoais, etc.

Ao utilizar Quoty, o utilizador aceita as condições do Contrato. Se não compreende o teor do Contrato (ou uma parte do Contrato), ou se, ao ler o Contrato, não concorda com o seu conteúdo (ou uma parte do mesmo), solicitamos que não utilize a aplicação Quoty e os serviços que a mesma oferece.

A Mediapost pode, em qualquer momento, alterar as condições do Contrato, sem notificação prévia ao utilizador. Por conseguinte, pedimos que se certifique de que consultou a última versão do Contrato e de que concorda com o seu teor. A data em que as condições foram alteradas pela última vez está indicada na parte superior de cada documento.

2. Os serviços oferecidos em Quoty

2.1. Geral

Quoty oferece ao utilizador uma gama de funcionalidades, tais como a consulta de folhetos publicitários de retalhistas, a utilização de sistemas de reembolso, os cupões de desconto para imprimir, a consulta da localização e dos horários de funcionamento das lojas, etc. Esta informação é fornecida por terceiros (nomeadamente lojas e titulares de marcas), pelo que a informação disponibilizada é da sua exclusiva responsabilidade.

A Mediapost pode, em qualquer momento, completar, alterar ou interromper estes serviços sem notificação prévia ao utilizador e sem qualquer direito a reparação para o utilizador.

O registo não é necessário para visitar Quoty. No entanto, poderá ser-lhe pedido que se registe em Quoty antes de poder utilizar determinadas funcionalidades da aplicação. O registo é necessário para que lhe seja fornecido o serviço desejado. Quando proceder ao seu registo, ser-lhe-á solicitada a aceitação prévia das condições do Contrato.

O serviço é oferecido gratuitamente. Os custos relativos ao material necessário para utilizar Quoty (smartphone, tablet, PC, conexão internet, etc.) ficam a seu cargo, sem qualquer direito a reembolso da nossa parte. Se, ainda assim, determinados serviços derem origem a custos, essa informação será claramente mencionada. Certos serviços ou vantagens oferecidas (tais como as ações de reembolso ou os vales de desconto) podem, além disso, estar sujeitos a condições particulares. Deve sempre consultar e aceitar essas condições particulares antes de utilizar o serviço e/ou de usufruir da vantagem.

2.2. Ações de reembolso (Cashbacks)

Certos serviços podem dar lugar a um reembolso ("Reembolso"). As ofertas de Reembolso são pessoais e destinam-se exclusivamente aos utilizadores do Quoty. O facto de um utilizador poder beneficiar de um Reembolso não significa necessariamente que os outros utilizadores também possam beneficiar do mesmo.

Um produto só pode ser reembolsado uma única vez a cada pessoa, smartphone ou número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, conta bancária e prova de compra. As modalidades do Reembolso, constantes da promoção, especificam, nomeadamente, o prazo de validade da oferta, o montante reembolsado e os comprovativos a fornecer para efeitos de Reembolso ou o número-limite de reembolsos. O montante reembolsado será sempre o indicado nas modalidades de Reembolso, independentemente do montante efetivamente pago pelo produto, do local de compra ou de outras despesas relacionadas com a compra. Se submeter um pedido de Reembolso através do Quoty, ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação do pedido de Reembolso.

Sempre que sejam necessárias informações adicionais para que seja efetuado o reembolso, ser-lhe-á enviado um e-mail. Logo após validação do seu pedido de reembolso, ser-lhe-á enviado um e-mail. Os pedidos de Reembolso serão processados pelos sistemas e pelas equipas da Mediapost. Caso o Reembolso não possa ser processado com as informações fornecidas, o utilizador receberá um pedido de informações adicionais (como por exemplo, uma prova de compra ou uma prova adicional de identidade). Quoty reserva-se o direito de solicitar todo e qualquer elemento de informação para efeitos de verificação da identidade do comprador e da validade da prova de compra.

Esses elementos podem incluir (sem limitação) a prova do pagamento ou qualquer outra prova da transação, uma cópia do cartão de cidadão ou do passaporte do utilizador, um comprovativo de morada ou ainda a embalagem do produto em causa com o código de barra. A Mediapost reserva-se o direito de solicitar a transmissão desses elementos por via eletrónica (fotografia, scanner, fax) ou por correio. Na falta de um dos elementos solicitados, o Reembolso poderá ser recusado com essa justificação.

Uma vez aprovado o Reembolso, o mesmo será efetuado, regra geral, no prazo de 7 dias. Este prazo é fornecido apenas a título indicativo. A Mediapost reserva-se o direito de alterar este prazo sem notificação prévia.

3. Proteção dos dados pessoais

Quando dados pessoais são recolhidos e tratados, a Mediapost atribui a maior importância à proteção da sua privacidade, utilizando para o efeito [ex: encriptação ou recorrendo a sistemas informáticos com acesso limitado, etc]. Por favor, leia a nossa Declaração de confidencialidade, bem como a nossa Política em matéria de cookies.

4. Propriedade intelectual

Todas as informações contidas em Quoty, incluindo todos os textos (nomeadamente folhetos, vales de desconto, etc.), fotografias, filmes, imagens, dados, o conteúdo e a estrutura das bases de dados em Quoty, software, denominações, nomes de domínios, marcas, logotipos e outros elementos que aparecem em Quoty (adiante conjuntamente designados por "Informação"), estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Mediapost ou a terceiros.

Sem a autorização prévia, por escrito, das referidas pessoas, é proibido armazenar, reproduzir, alterar, divulgar, distribuir gratuitamente ou contra remuneração, ou enviar de uma forma considerada contrária aos direitos de propriedade intelectual a Informação disponibilizada em ou via Quoty. Para mais informações sobre o assunto, contacte-nos através dos meios indicados no número 1.

É-lhe permitido consultar a Informação apenas para efeitos de participação nas ações pelas quais optou. Quoty e a Informação destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir (exceto na forma acima mencionada), publicar, transferir, distribuir, representar, executar, adaptar ou alterar a Informação ou Quoty (ou partes dos mesmos), nem criar, vender ou explorar obras derivadas da Informação ou de Quoty. É ainda proibido utilizar a Informação ou Quoty, de qualquer outra forma, para finalidades públicas ou comerciais.

Certas marcas comerciais, designações comerciais, marcas comerciais registadas e logotipos utilizados ou visualizados em Quoty e na Informação, são marcas comerciais registadas ou não registadas ou designações comerciais da Mediapost ou de terceiros. Nada em Quoty pode ser interpretado como consentindo ao Utilizador, seja de forma explícita, implícita ou de outra forma, um direito ou uma licença para efeitos de utilização de uma marca comercial, de uma designação comercial ou de um logotipo que figure em Quoty e/ou na Informação.

Reservamo-nos o direito de agir (incluindo pela via legal) contra qualquer violação das disposições acima enunciadas ou de qualquer outra parte destas Condições de Utilização por qualquer parte.

5. A sua utilização de Quoty

Para aceder a, visitar ou utilizar, seja de que forma for, Quoty, deve ter a idade mínima de 18 anos. Se ainda não tem 18 anos, deve obter a autorização de um dos seus progenitores ou de ambos ou a de um representante legal. Quoty só pode ser utilizado de acordo com as condições do presente Contrato e de uma forma que esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis e com o uso que dele faria uma pessoa prudente e diligente. Deste modo, o Utilizador compromete-se, nomeadamente:

  • A não alterar, copiar ou falsificar recibos ou a não participar em ações oferecidas por Quoty de uma forma não permitida pelo Contrato ou que não se coadune com a atitude que se espera de uma pessoa normalmente prudente;
  • A não utilizar a tecnologia "deep-link", "robot", ou quaisquer outros dispositivos automáticos ou manuais, softwares, programas, códigos, algoritmos ou outros métodos para abrir, copiar ou controlar uma parte de Quoty ou da Informação;
  • A não reproduzir ou induzir em erro, seja de que forma for, a estrutura de navegação ou a apresentação de Quoty ou da Informação, nem a obter ou tentar obter material ou informações por meios não disponibilizados por nós para esse fim em Quoty;
  • A não aceder, de uma forma não autorizada, a uma parte ou a uma função de Quoty, a outro sistema ou rede ligados a Quoty ou aos servidores, sistemas ou redes dos nossos parceiros comerciais por meio de pirataria informática (hacking), de recolha de dados relativos às passwords ou por meio de qualquer outro meio ilícito que permita o acesso a dados;
  • A não analisar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade de Quoty ou de uma rede ligada a Quoty, nem a violar as medidas de segurança ou de autenticação existentes em Quoty ou numa rede ligada a Quoty;
  • A não analisar nem seguir, seja de que forma for, informações relativas a outros visitantes de Quoty ou a outros clientes da Mediapost, incluindo as contas que não lhe pertencem, tendo em vista descobrir material ou informações, como por exemplo dados pessoais;
  • A não praticar atos suscetíveis de causar uma sobrecarga excessiva ou desproporcionada para a infraestrutura de Quoty ou para os nossos sistemas ou redes, ou para os sistemas ou redes ligados a Quoty ou a nós, na tentativa de sobrecarregar os nossos sistemas com um ataque por negação de serviço (Denial of Service) ou um ataque similar;
  • A não utilizar dispositivos, tecnologias ou métodos que interfiram com o correto funcionamento das funções de Quoty ou com as transações efetuadas em Quoty ou que dificultem a utilização de Quoty por outra pessoa;
  • A não falsificar os cabeçalhos ou manipular de qualquer outro modo a identificação no intuito de dissimular a origem das mensagens ou da informação que nos envia através de qualquer website ou de qualquer outro serviço oferecido por qualquer website;
  • A não se fazer passar por outra pessoa ou declarar falsamente que representa outra pessoa.

O acesso e a utilização do site poderão ser monitorizados pela Mediapost, dentro dos padrões de conduta e respeito observados pela Mediapost.

Se a Mediapost entender que existem motivos justificativos e atendendo a critérios próprios ou descobrir ou suspeitar que um utilizador não cumpre as regras constantes do Contrato, poderá cancelar o acesso de qualquer utilizador ao Quoty, de forma temporária ou permanente. De forma análoga poderá colocar o site indisponível de forma temporária ou permanente sem necessidade de pré-aviso ou justificação prévia.

6. Comunicação do Utilizador e conteúdo gerido pelo Utilizador

Sem prejuízo da forma como processamos os seus dados pessoais (tal como explicada na nossa Declaração de confidencialidade), aceita que qualquer material e informação, quaisquer sugestões, ideias, conceitos, conhecimentos, técnicas, questões, observações ou outras comunicações que envie a Quoty ou publique em Quoty ("Communicação do Utilizador") sejam consideradas como não confidenciais e não sujeitas a qualquer direito de propriedade intelectual. Aceita renunciar ao seu direito de ser identificado como o autor da sua Comunicação do Utilizador. A Mediapost pode utilizar a Comunicação do Utilizador como entender e para qualquer fim, sem que o utilizador tenha direito a qualquer compensação.

Garante que dispõe de todos os direitos contratuais e/ou legais (incluindo os direitos de autor ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial necessário) para publicar em Quoty a Comunicação do Utilizador e compromete-se a indemnizar-nos em caso de reclamação contra a Mediapost decorrente de uma violação dessa garantia. Não aceitamos qualquer Comunicação do Utilizador que seja ilícita, ameaçadora, difamatória, caluniosa, obscena, pornográfica ou blasfematória ou que constitua uma infração ou incentive comportamentos ilícitos, ou que possa dar origem a responsabilidade civil ou, ainda, ser contrária à legislação aplicável. Além disso, não lhe é permitido utilizar a Comunicação do Utilizador para campanhas políticas, mensagens comerciais, correntes, o envio de E-mails em massa, qualquer outra forma de "spam" ou para quaisquer outros fins considerados pela Mediapost como contrários ao uso que faria uma pessoa normalmente prudente e diligente.

Além disso, a Mediapost não se responsabiliza pelo conteúdo das Comunicações do Utilizador colocadas on-line por utilizadores, desde logo, porque não as pode controlar nem gerir previamente à sua publicação. Reservamo-nos o direito, sem sermos obrigados a tal, de eliminar toda e qualquer Comunicação do Utilizador que contenha informações ou conteúdos considerados inapropriados ou inaceitáveis.

7. Proteção da sua password

Determinadas funções ou serviços propostos em ou através de Quoty exigem um registo (incluindo a escolha de um login e de uma password, assim como a comunicação de certos dados pessoais). O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua informação de conta, incluindo a sua palavra-passe, e por qualquer e toda a actividade que ocorra no âmbito da sua conta. É ainda o único responsável pela exatidão dos dados que fornecer, bem como pelos danos que possa vir a sofrer em virtude de nos ter fornecido dados errados ou incompletos. Se pretender alterar esses dados, pode contactar-nos para o efeito ou alterar pessoalmente os dados acedendo à sua conta.

Além disso, deve tomar todas as medidas necessárias para manter a sua password confidencial e em segurança, uma vez que é responsável por todas as transações realizadas através da sua conta e dos seus dados de login. Contacte-nos imediatamente se suspeitar que uma pessoa não autorizada conhece a sua password ou quando a sua password esteja a ser utilizada de forma não autorizada. Sempre que suspeitarmos que a segurança foi comprometida ou que Quoty foi alvo de um abuso, temos o direito de lhe pedir que altere a sua password ou de suspender a sua conta. Não nos responsabilizamos pela perda ou pelos danos resultantes do incumprimento da sua obrigação de garantir a segurança da sua password e/ou da sua conta.

8. Links para Quoty; links de terceiros em Quoty

A criação ou a manutenção de um link a partir de outro website para uma página de Quoty são proibidas sem o nosso consentimento prévio, por escrito. A execução ou representação de Quoty ou da Informação ou do material que aparece em Quoty noutros websites, utilizando a tecnologia "frames" ou uma tecnologia similar, são proibidas sem o nosso consentimento prévio, por escrito. Todos os links aprovados para Quoty devem estar em conformidade com todas as leis, regulamentações e demais normas aplicáveis.

Quoty pode conter links para outros websites de terceiros independentes que não pertencem à Mediapost e que são fornecidas por mera cortesia da Mediapost, tendo em vista a comodidade do utilizador. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, material ou informação desses websites que não pertencem à Mediapost, nem são controlados, geridos ou recomendados pela Mediapost.

9. Natureza da prestação de serviço

Tentamos manter a informação em Quoty o mais atualizada possível. Contudo, pode acontecer que a informação visualizada tenha deixado de ser exata, completa ou esteja de alguma forma incompleta. Embora o incentivemos a comunicar-nos o facto, o que nos permitirá adaptar a informação, não assumimos qualquer responsabilidade a este título. Por outro lado, grande parte da informação publicada em Quoty provém de terceiros. No que se refere a essa informação, também não podemos garantir o caráter exato, completo, fiável, atual ou sem erros da mesma, pelo que não é da nossa responsabilidade. Além disso, não podemos garantir que essa informação (os vales de desconto, por exemplo) esteja em conformidade com a legislação aplicável (incluindo a legislação relativa à proteção do consumidor), pelo que não assumimos qualquer responsabilidade na matéria.

A Mediapost não se responsabiliza em caso de recusa de aceitação de uma promoção. Essa recusa não lhe dá o direito de exigir à Mediapost qualquer tipo de compensação equivalente ao valor da promoção. A Mediapost também não pode ser responsabilizada pelo facto de não ter tomado conhecimento de certas vantagens ou informações devido a dados, errados ou incompletos, fornecidos por si.

Além disso, tomamos todas as medidas razoáveis para proteger Quoty e limitar, tanto quanto possível, eventuais incómodos causados por falhas técnicas. Todavia, não podemos excluir a possibilidade de ocorrência dessas falhas pelas quais não nos responsabilizamos. Além disso, Quoty deve, de vez em quando, ser alvo de ações de manutenção. Por esse motivo, não podemos garantir que o acesso a Quoty nunca seja interrompido ou dificultado.

Envidamos esforços razoáveis para proteger Quoty contra vírus informáticos e outros softwares maliciosos (malware). No entanto, tendo em conta a natureza desses perigos, reconhecemos que não podemos oferecer uma proteção absoluta e que deverá tomar pessoalmente todas as medidas necessárias para proteger os seus dispositivos ou programas.

Tendo em conta o acima exposto, o conteúdo de Quoty é disponibilizado pela Mediapost «tal como está», o que significa que a plataforma é oferecida no estado em que se encontra sem qualquer garantia, explícita ou implícita. A utilização de Quoty e da informação disponibilizada em Quoty é feita por conta e risco do Utilizador. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Mediapost rejeita qualquer garantia, incluindo, nomeadamente, as garantias implícitas relativas aos critérios de qualidade satisfatória ou de adequação para um determinado fim.

10. Limitação da responsabilidade

Excepto quando proibido por lei, a Mediapost não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por danos diretos, indiretos ou consecutivos (tais como, por exemplo, perdas de tempo, danos emocionais, perda de oportunidades, perda de dados, perda de ganhos, etc.) derivados da utilização de Quoty, nomeadamente por ações realizadas devido a uma informação que está ou estava disponível em Quoty, pela impossibilidade de utilizar Quoty, pelo facto de uma determinada informação não estar correta ou completa, etc.

Se disposições imperativas permitirem, no entanto, responsabilizar a Mediapost por danos decorrentes da utilização de Quoty dentro dos limites fixados nas presentes Condições de Utilização, então a responsabilidade total cumulativa (isto é, a que não é calculada por facto gerador do dano), contratual e extracontratual, da Mediapost será limitada a vinte e cinco euros (€25).

Nada nas presentes Condições de Utilização exclui a responsabilidade que a Mediapost deve assumir de acordo com as disposições legais imperativas (nomeadamente, por fraude ou negligência grave para com os consumidores).

11. Disposições gerais

O Contrato é redigido nas línguas portuguesa, neerlandesa, francesa e inglesa. O Contrato não será arquivado por nós de forma automática, pelo que é da sua responsabilidade registar e guardar uma cópia do mesmo.

Cabe-lhe conhecer e cumprir as leis, regulamentações e normas locais e internacionais (incluindo as exigências em termos de idade mínima) aplicáveis.

Se qualquer das disposições das Condições de Utilização ou do Contrato, for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inoponível por um órgão jurisdicional competente, a disposição em questão não poderá ser aplicada sem, todavia, pôr em causa a validade e oponibilidade das restantes disposições das presentes Condições de Utilização ou do Contrato, pelo que a disposição inválida ou inoponível deverá ser substituída por uma disposição válida e oponível que se aproxime tanto quanto possível da intenção inicial das partes.

O facto de a Mediapost ou o Utilizador não exercerem total ou parcialmente um direito ou de a Mediapost ou o Utilizador não tomarem medidas apropriadas contra uma violação às disposições do presente Contrato, não implica, em caso algum, a renúncia no futuro ao exercício dos seus direitos ou a renúncia à possibilidade de agir contra violações futuras a esta ou outras disposições do Contrato. Os direitos e meios de recurso da Mediapost e do Utilizador, por força do presente Contrato, são cumulativos, e o exercício de um direito ou recurso em nada limita os direitos da Mediapost ou do Utilizador de exercer qualquer outro direito ou via de recurso.

12. Política de Actuação

Está expressamente proibida a utilização de Quoty para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem de Quoty.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É expressamente proibida a criação ou introdução neste site de quaisquer programas que alterem o seu normal funcionamento, nomeadamente quaisquer tipos de vírus ou programas similares que danifiquem ou contaminem o site, assim como os equipamentos de outros utilizadores.

13. Direito aplicável e foro competente

À utilização de Quoty aplica-se o direito português. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a jurisdição e tribunal da comarca de Lisboa, em Portugal, são competentes para dirimir qualquer litígio decorrente da validade, interpretação ou execução do presente Contrato.

Li, compreendi e aceito os termos e condições acima descritos.